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Perguntas frequentes

Ter assessoria jurídica continuada é fundamental para uma empresa?

Muitas empresas aguardavam o surgimento de um processo judicial ou administrativo para procurar um advogado. Porém, a opção por uma advocacia preventiva, especializada e continuada, tem sido um dos pontos de destaque das empresas de sucesso. Uma orientação jurídica de qualidade evita um passivo desnecessário, pagamento de multas decorrentes de autuações, custas processuais e administrativas, honorários advocatícios e periciais, penhora sobre bens, dentre outros. Assim, cabe, em um bom planejamento estratégico da empresa, incluir serviços jurídicos de qualidade e, se possível, preventivos, pois podem ser abissais os prejuízos financeiros da empresa que não possui assessoria jurídica especializada. Cabe ressaltar, ainda, que o custo de uma assessoria jurídica de qualidade é baixo em comparação aos gastos com passivos administrativos e judiciais que podem surgir em virtude do inadequado dimensionamento jurídico.

Quais os diferenciais que o escritório de advocacia pode oferecer para minha empresa?

O escritório Barioni & Macedo é reconhecido por ter uma equipe entusiasmada e dinâmica, formada nas melhores universidades do país, que objetiva permanentemente apresentar aos seus clientes soluções integradas, com seriedade, eficiência, agilidade e transparência.
Como caminha com sobriedade e articulação em diversos ramos do Direito, sendo, contudo, especializado em cada um deles, customizado às características específicas de cada cliente e ajustado com o seu ramo de negócio, o escritório atende as necessidades do universo corporativo e empresarial com primor, prestando suporte desde o consultivo preliminar até o contencioso estratégico (ações judiciais de alto impacto), principalmente nas áreas de Direito Civil, Imobiliário, Societário, Empresarial, Tributário e Trabalhista.
O objetivo primordial do escritório é desenvolver relacionamento de confiança mútua com o cliente, servindo como extensão de sua empresa e de modo a suprir todas as suas aspirações e atingir seus objetivos.

A imobiliária/corretor que administra a locação pode entrar com a ação de despejo, execução ou monitória em nome do locador, seu cliente?

Poderá, mas deverá ter estes poderes específicos constituídos ao
administrador, através de procuração específica administração do imóvel e
constituição de advogado. Frise-se que o autor da ação será o locador e não a
administradora/corretor, devendo a ação ser distribuída e acompanhada por
profissional devidamente habilitado (advogado), de preferência especialista na
área. A imobiliária/corretor contratará um profissional de sua confiança e
qualificado para providenciar a ação apropriada, observando-se as condições e
especificidades do caso concreto.

Quanto tempo dura, aproximadamente, uma ação de despejo?

Neste caso não há como precisar um tempo específico ou, ao menos, estimado. Infelizmente, diante de entraves burocráticos do panorama atual da justiça brasileira, um processo de despejo pode levar algum tempo, todavia, diante da constatação das hipóteses de despejo em caráter liminar (imediato/urgente), tal ato poderá ser muito mais rápido, dependendo das circunstâncias individuais e específicas do caso em questão.

Como funciona a sublocação? Há necessidade de anuência expressa pelo proprietário?

Com base no artigo 13 da Lei 8.245, tanto a sublocação, quanto a cessão ou empréstimo total ou parcial dependem do consentimento escrito e prévio do locador. Os artigos subsequentes disciplinam, ainda, que uma vez desfeita a locação, igualmente, ficam desfeitas as sublocações, assegurado ao sublocatário o direito de indenização em face do sublocador.

Contra quem pode ser instaurada recuperação judicial ou falência?

Ao empresário individual e à sociedade empresária (empresas; pessoas jurídicas), lembrando que a abertura pode ser requerida pela própria empresa em dificuldade financeira ou por algum credor ou interessado, desde que observados os requisitos legais e as situações específicas do caso.

Como faço para me tornar empresário?

Segundo o artigo 966 do Código Civil brasileiro “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços”.
Contudo, importante salientar que são inúmeras as formas de se constituir uma empresa, além de várias hipóteses distintas de enquadramento tributário e de responsabilização legal dos sócios frente à empresa e a terceiros, devendo-se buscar orientações adequadas e com profissionais habilitados para se obter a melhor forma de registro e formalização do seu negócio.

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